DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2021 - CANCELAMENTO DO CARNAVAL 2021
O DECRETO DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS EVENTOS ALUSIVOS AO CARNAVAL 2021, CONSIDERANDO A DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
CONFIRA O DECRETO ABAIXO: