Leis
1942Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 01. Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1941Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025, para atendimento de despesas com a implementação de educação em tempo integral, conforme diretrizes da Portaria MEC nº 605/2025, e dá outras providências. Publicada em 05 de Novembro de 2025 |
1940Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 1.916, de 02 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Piracuruca para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Publicada em 05 de Novembro de 2025 |
1939Reconhece a Trilha de Longo Curso “Caminhos da Ibiapaba (TCDI)” como instrumento de desenvolvimento econômico sustentável no Município de Piracuruca, e dá outras providências. Publicada em 15 de Outubro de 2025 |
1938Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Piracuruca-PI, e dá outras providências. Publicada em 15 de Outubro de 2025 |
1937Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal que especifica, e dá outras providências Publicada em 15 de Outubro de 2025 |
1936Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Piracuruca, para o Exercício Financeiro de 2026. Publicada em 15 de Outubro de 2025 |
1934Modifica a data de comemoração do "Dia do Evangélico" no Município de Piracuruca-PI, e dá outras providências. Publicada em 24 de Setembro de 2025 |
1933Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa vigente para inclusão de Elemento de Despesa. Publicada em 10 de Setembro de 2025 |
1932Institui o piso salarial dos profissionais da contabilidade no âmbito do Município de Piracuruca, tendo como base a lei estadual do Estado do Piauí nº 7.911, de 15 de dezembro de 2022, que dispões sobre o piso dos profissionais da contabilidade, e dá outras providências. Publicada em 20 de Agosto de 2025 |