Leis
1665Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e da Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências Publicada em 01 de Julho de 2011 |
1664Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Comunitária Habitacional Piracuruquense – SOCOHAPI, e dá outras providências Publicada em 29 de Junho de 2011 |
1662Reconhece de Utilidade Pública a Associação denominada “Casarão do Coronel Luiz de Brito- ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA CASA DE CULTURA, e dá outras providências Publicada em 01 de Junho de 2011 |
1661Dispõe sobre autorização legislativa para a doação de imóveis pertencente ao patrimônio publico Municipal e dá a outras providencias correlatas Publicada em 01 de Junho de 2011 |
1660Dispõe sobre o parcelamneto de débitos oriundos de consumo de energia elétrica vencidas até 30 de abril de 2011 Publicada em 01 de Junho de 2011 |
1659Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências Publicada em 01 de Junho de 2011 |
1658Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências Publicada em 14 de Abril de 2011 |
1657CRIA O ART. 83-A À LEI Nº 1.577/2006, CONCEDENDO CARGA HORÁRIA REDUZIDA DE TRABALHO AO SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. REVOGA O § 3º DO ART. 83 DA LEI Nº 1.577/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 04 de Abril de 2011 |
1655Criação do Fundo e Conselho de Habitação Publicada em 15 de Dezembro de 2010 |
1653Lei Geral das Pequenas Empresas Publicada em 17 de Novembro de 2010 |