Legislação Local

Decretos 2018


040/2018

Publicação: 21 de Novembro de 2018
DECRETO Nº 040/2018

028/2018

Publicação: 17 de Agosto de 2018
DECRETO Nº 028/2018

DECRETO 012/2018

Publicação: 19 de Abril de 2018
DECRETO 012/2018 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

011/2018

Publicação: 13 de Abril de 2018
DECRETO 011/2018 - Situação de Emergência

DECRETO 010/2018

Publicação: 09 de Abril de 2018
DECRETO 010/2018 SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO 008/2018

Publicação: 27 de Março de 2018
DECRETO 008/2018 NOMEAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB

DECRETO 009/2018

Publicação: 26 de Março de 2018
DECRETO 009/2018 CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO 006/2018

Publicação: 06 de Março de 2018
DECRETO 006/2018 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

DECRETO 005/2018

Publicação: 06 de Março de 2018
DECRETO 005/2018 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

DECRETO 003/2018

Publicação: 16 de Fevereiro de 2018
DECRETO 003/2018 SUPLEMENTAÇÃO12062018


Total: 13 - Mostrando 10 por página